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TRF5 — 00000105720224059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c09d88801bcbd95fa32fe62ce082a8af899ff27ddf7b08663bb31d9a1429e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30
Documento (TPU 581)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-02-24
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-02-24
Mérito (TPU 12200)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas

  1. 2022-02-07T13:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-10T11:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-02-24T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-24T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-08T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2022-03-30T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-03-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-03-30T00:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-03-30T00:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2022-02-11T10:28:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2022-02-24T09:28:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
  12. 2022-02-24T15:02:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  13. 2022-03-30T00:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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