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Agravo de Instrumento — Extinção da Execução — TRF5 08080922020214050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Paulo Roberto LimaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-12 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-12 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-30 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-05 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-06-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:34.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210712094248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-12 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Reativação (TPU 849)
2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
2022-05-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-05-05
Recurso especial (TPU 430)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-03-30
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-12T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  2. 2021-07-12T13:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  3. 2022-01-12T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  4. 2022-03-30T09:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2022-03-30T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-05-05T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-05-05T08:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-07-12T11:41:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  9. 2021-07-12T13:13:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19370",
    "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"
  }
}
  10. 2021-07-13T00:00:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  11. 2022-01-12T14:07:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  12. 2022-01-14T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  13. 2022-01-26T10:38:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50136)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  14. 2022-03-30T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  15. 2022-03-30T09:11:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  16. 2022-05-05T08:30:26.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  17. 2022-05-13T14:37:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  18. 2022-06-21T18:37:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  19. 2022-06-21T18:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-06-21T18:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2025-06-12T11:14:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2025-06-16T06:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}
  23. 2025-06-16T06:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.