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Representação Criminal/Notícia de Crime — Abandono de posto — TJMRS 00703838420199210004

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Auditoria de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a10f780d91cf9715b7fa848a6536144a2eef753e76b9914067d6153c650fd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae5f0eca684ff360620d8295fa54cfa5c31ce4c52420feffa553f007cc2a5e6b
  • Registro documental: 48a10f780d91cf9715b7fa848a6536144a2eef753e76b9914067d6153c650fd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-10-07 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-10-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-10-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-07 a 2019-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-30
Petição (TPU 85)
2019-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-07
Distribuição (TPU 26)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)
2019-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-30T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-10-07T15:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-10-07T15:17:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2019-10-07T15:17:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2019-10-07T15:17:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2019-10-07T15:17:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2019-10-07T13:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-10-07T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-10-07T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2019-10-07T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-10-07T10:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-10-07T10:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2019-10-31T09:19:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  17. 2019-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2019-10-07T15:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.