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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TJMT 00001785520048110024

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5bf49c544071f5f868b8567a140a161d13147be05a7ffabd998ee8bfbf4daba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: e5bf49c544071f5f868b8567a140a161d13147be05a7ffabd998ee8bfbf4daba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e5bf49c544071f5f868b8567a140a161d13147be05a7ffabd998ee8bfbf4daba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 496 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2004-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  4. 2004-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  5. 2005-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  6. 2005-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  7. 2007-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  8. 2022-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  9. 2022-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2026-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2026-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  13. 2026-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2026-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2026-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2026-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2026-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-09-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-11-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:47.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5bf49c544071f5f868b8567a140a161d13147be05a7ffabd998ee8bfbf4daba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 496 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-26 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03
Remessa (TPU 123)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Remessa (TPU 123)
2026-09-03
Remessa (TPU 123)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 496. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-26T17:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  2. 2004-03-01T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  3. 2004-03-02T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  4. 2004-04-19T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  5. 2004-05-25T17:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  6. 2004-08-20T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  7. 2004-09-03T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
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  }
}
  8. 2004-09-03T15:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  9. 2004-09-15T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  10. 2004-09-15T12:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  11. 2004-09-15T12:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  12. 2004-10-21T15:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  13. 2004-10-21T15:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  14. 2004-11-05T09:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  15. 2004-11-12T07:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  16. 2004-11-12T07:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  17. 2004-12-01T10:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  18. 2004-12-01T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  19. 2004-12-01T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  20. 2004-12-17T07:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  21. 2005-02-09T16:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  22. 2005-02-11T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  23. 2005-02-21T21:05:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  24. 2005-02-22T11:45:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  25. 2005-04-11T10:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  26. 2005-04-11T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  27. 2005-04-11T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2005-04-11T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-04-11T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-04-13T11:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-04-27T07:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-04-27T07:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-04-27T12:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-05-05T17:58:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-05-13T13:27:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-05-16T06:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51732",
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}
  37. 2005-05-16T11:25:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51732",
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}
  38. 2005-05-16T15:02:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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}
  39. 2005-05-30T07:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
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}
  40. 2005-05-30T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.