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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão Temporária — TJPI 00000951020198180027

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE CORRENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5275fee5853c67e63ce0a694596887b65eca4a819e1578393e244d3def51213

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: f5275fee5853c67e63ce0a694596887b65eca4a819e1578393e244d3def51213
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação

Tema documentado no texto da fonte

Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

Trecho de Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
  • Registro documental: f5275fee5853c67e63ce0a694596887b65eca4a819e1578393e244d3def51213
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-24 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-01-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-04-26 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-12
Recebimento (TPU 132)
2020-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-12
Petição (TPU 85)
2020-07-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Temporária | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T12:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-22T13:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-14T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-14T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-12T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-12T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-26T20:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-26T20:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-26T12:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-04-26T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11338",
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  11. 2020-06-15T09:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-05-22T12:56:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  13. 2019-05-24T12:43:56.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-10T07:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  15. 2020-07-12T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-26T15:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11338",
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  17. 2021-01-26T20:43:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  18. 2021-03-08T12:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
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  19. 2021-04-26T12:59:45.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11338",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CORRENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.