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TRE-BA — 06000229020266050085

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 85 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e7d55a56d7b1a19d1b2c85b25c4e66cb9d2db01743948df176cce2c89b864f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Petição (TPU 85)
2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-19: Publicação (TPU 92)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-30T23:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-09-09T09:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-07-01T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-01T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-06T12:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-07-07T00:02:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T00:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-08T10:20:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-11T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T11:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-13T21:07:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
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2026-08-13T21:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-17T09:32:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T09:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "retirado de pauta",
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2026-08-17T09:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-25T15:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-08-28T00:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-09-02T10:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-02T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-02T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-02T12:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-09-03T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-09-03T00:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16680",
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2026-09-09T00:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-09T09:04:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-09-17T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-17T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-17T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16680",
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2026-09-18T12:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-19T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-19T00:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16680",
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2026-09-25T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-09-25T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-25T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-09-28T00:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-30T13:47:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16680",
    "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000370520256160080 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TSE — 06001000720216200000 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06001126420216060047 — Prestação de Contas Anual · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
TRE-BA — 06000470820256050128 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000404720236240034 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000109720226130019 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado
TRE-MT — 06002991520206110000 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 06000372620256160073 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco

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