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Ação Penal - Procedimento Sumário — Pena Privativa de Liberdade — TJSP 00006871220188260627

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T01:55:50.060256210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181127165608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edf7cfec3c3e86adf1572af753844f0cebd0828909295caf9e40d6b8f969c320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-11
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T11:54:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2019-07-28T03:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-03-18T04:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-03-26T04:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-04-04T23:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-07-03T16:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.