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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00311987520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a377e5310b9f39d550596e00b9f84727facf0b268adc01fd30f2a8a2a7a5d11c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a377e5310b9f39d550596e00b9f84727facf0b268adc01fd30f2a8a2a7a5d11c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2001-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2001-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2003-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2004-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2005-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2005-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2006-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2007-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2008-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2009-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2009-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2011-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2011-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-06-28 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-04-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-07-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:47:01.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a377e5310b9f39d550596e00b9f84727facf0b268adc01fd30f2a8a2a7a5d11c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-02 a 2018-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-07-11
Recebimento (TPU 132)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-19
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-19T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-06-28T12:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2015-10-05T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  4. 2015-06-08T11:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  5. 2014-12-12T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
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  6. 2014-12-11T08:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  7. 2014-12-11T08:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-11-28T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  9. 2014-11-07T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-03-02T18:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-10-08T08:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2008-08-29T10:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  13. 2007-06-01T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2006-11-14T11:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  ]
}
  15. 2005-02-24T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  16. 2001-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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    }
  ]
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  17. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2011-02-17T15:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-11-03T07:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-12-11T08:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-10-29T11:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-10-19T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-08-27T11:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-08-29T10:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-06-03T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2007-07-05T13:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-12-27T16:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-12-14T16:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-10-04T12:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-10-03T16:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2006-08-14T15:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2005-07-29T14:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2004-09-20T14:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-12-19T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2017-07-11T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-05T11:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-08-20T08:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-08-19T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-12T09:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-26T12:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.