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TRE-RO — 06000012420206220030

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a74864a6feef41f10e73e19d96a332fa99cf5de19f9d35f491df9986a12548

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14: Definitivo (TPU 246)
2022-10-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-14: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Recebimento (TPU 132)
2022-10-07: Conclusão (TPU 51)
2022-09-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-12: Reativação (TPU 849)
2022-09-12: Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-12: Documento (TPU 581)
2022-08-24: Definitivo (TPU 246)
2022-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-16T15:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T16:12:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15606",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-20T12:32:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-23T14:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-30T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-27T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-27T14:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-06T12:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-18T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-20T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-25T18:45:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-10-22T18:12:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-10-22T18:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-10-26T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-05T10:18:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-12-11T11:35:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-12-11T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-01-19T15:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-11T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-08T12:17:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-09T17:58:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-24T10:10:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-25T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-08T11:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-09T08:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-10-07T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T15:33:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T15:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15630",
    "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-22T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-22T17:18:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-30T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-24T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-24T16:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-23T13:27:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-11-04T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-04T16:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-04T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-04T16:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-11-04T16:17:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-11-04T16:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15621",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000371820216240049 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000381220246240012 — Inquérito Policial · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001100520226060033 — Inquérito Policial · 2022-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
TSE — 06003962120236070000 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-AM — 06004053920206040010 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000384320236240013 — Inquérito Policial · 2023-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000324720246090036 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-GO
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-GO — 06000315820266090047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS

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