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TJDFT — 00059684120168070014

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA C?VEL DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d72617df727e7ecd8a5e63b670a66c3ef9d8586265b4ca930940d6b20dfc46c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-07-19
Publicação (TPU 92)
2026-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-15
Recebimento (TPU 132)
2026-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-15
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Cláusula Penal | Indenização por Dano Moral | Corretagem | Promessa de Compra e Venda | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T13:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-11-16T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-21T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-21T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-02-06T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-02-06T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-13T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-02-13T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-03-17T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-03-17T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-20T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-03-29T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-04-11T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-18T14:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-04-24T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-04-24T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-25T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-04T14:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  19. 2017-05-30T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-06-08T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-06-13T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-06-13T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2017-06-20T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2017-09-04T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "43064",
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  }
}
  25. 2017-09-04T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  26. 2017-12-04T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43064",
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  }
}
  27. 2017-12-04T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  28. 2018-02-07T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "43064",
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}
  29. 2018-06-11T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "43064",
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  }
}
  30. 2018-07-27T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "43064",
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  }
}
  31. 2019-03-15T19:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  32. 2019-03-15T19:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "43064",
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  33. 2019-03-22T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  34. 2019-04-05T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  35. 2019-04-11T14:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  36. 2019-05-03T14:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  37. 2019-06-04T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  38. 2020-03-18T17:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
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  }
}
  39. 2020-03-18T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}
  40. 2020-04-30T08:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43064",
    "nome": "VARA C?VEL DO GUAR?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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