TRF3 — 07089918519984036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93de599a478deca0f3c532f7d2f569f69eedb44f9878c0d981c54685d3428f80

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

  1. 1998-08-18T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12472",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  2. 1998-09-21T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12472",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  3. 1998-09-24T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12472",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  4. 1999-03-08T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12472",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  5. 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  6. 2000-07-24T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  7. 2001-12-11T13:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2002-01-15T18:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2002-02-04T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2002-03-04T12:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  11. 2002-03-20T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2002-04-03T13:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2002-07-10T11:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2002-07-29T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  15. 2002-12-03T16:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  16. 2002-12-05T16:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  17. 2003-04-03T13:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2003-06-27T17:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2003-11-07T14:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  20. 2007-01-11T15:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2007-01-11T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2007-04-17T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2007-04-17T16:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2007-07-19T18:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2007-07-19T18:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2007-11-28T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2007-11-28T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  28. 2008-03-03T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2008-03-03T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2008-07-23T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2012-09-17T09:23:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  32. 2014-12-11T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  33. 2015-02-06T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  34. 1999-09-24T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2000-05-08T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2001-12-18T13:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-12-01T15:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2007-03-16T16:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-07-10T18:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-10-26T18:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  41. 2008-02-18T11:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2008-10-23T16:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2015-01-20T09:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  44. 2015-03-06T09:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  45. 2015-03-25T10:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  46. 2015-04-24T09:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  47. 2015-06-26T08:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  48. 1999-03-09T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12472",
        "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  49. 2001-12-06T16:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  50. 2002-01-23T12:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2002-03-25T17:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2002-08-05T13:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  53. 2003-06-27T17:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2007-01-08T18:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2007-04-12T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2007-07-13T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2007-11-14T16:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2008-02-29T17:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2008-11-07T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2009-10-08T15:28:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  61. 2011-02-02T10:16:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  62. 2011-02-02T10:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  63. 2011-02-02T10:24:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  64. 2011-07-29T18:03:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  65. 2011-07-29T18:03:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  66. 2011-08-29T10:24:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  67. 2014-12-11T14:14:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  68. 2014-12-11T14:14:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  69. 2014-12-11T14:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
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  70. 2015-01-27T14:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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    }
  71. 2015-02-13T15:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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    }
  72. 2015-06-08T12:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  73. 2015-08-06T17:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  74. 2015-08-14T17:17:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  75. 2015-08-14T17:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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    }
  76. 2015-11-17T15:02:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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    }
  77. 2015-11-17T15:02:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  78. 2015-11-26T12:09:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }
  79. 2015-11-26T12:09:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
      }
    }

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