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TRE-BA — 06000238420266050179

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 179 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39555321d98f6441172e23cd8386622193b7f6341eff214dd855197c3d10cf1b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-07-12T04:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T08:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-16T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T13:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T12:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-15T10:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-15T10:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-15T10:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-15T10:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-15T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-15T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-15T12:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-16T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-16T00:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-19T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
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2026-08-19T12:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-08-24T11:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-08-24T11:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-24T11:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16867",
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2026-10-01T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
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  }
}
```
2026-10-01T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-10-01T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-10-01T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-10-01T13:35:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16867",
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```

2026-10-02T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
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2026-10-02T00:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-10-07T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-12T04:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T08:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-05T08:10:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-30T17:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-30T17:08:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SC — 06000333420236240041 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000088920266130051 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000335420256240044 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000334120226160122 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002449320166210156 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000678520216120017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336920266160132 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum

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