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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000889220155030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-10-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-10-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:14.607764272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Recebimento (TPU 977)
2015-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.