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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 02030269520238060091

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02030269520238060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9. SHA-256 do comentário: f102b7a9278930b4f972eec197b565f21426e5c31e423194fc776105a71002cd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
  • Registro documental: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a0f72afde821c8296221af22a17af5a0032908dfba5562c41484a82ebf5a8b8
  • Registro documental: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2024-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-08-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-08-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:14.296445094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-08-08
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Reativação (TPU 849)
2025-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-17
Definitivo (TPU 246)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-15T01:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2025-08-30T05:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-08-15T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-08-06T16:03:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-07-24T08:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-08-06T02:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-07-25T15:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-09-17T13:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2024-07-25T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-08-24T00:13:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2024-07-26T23:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2025-08-06T16:05:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-11-21T15:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2024-07-24T08:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-08-08T01:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-11-23T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-07-31T02:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-08-06T16:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-04-15T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-08-04T18:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-07-30T12:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-08-06T16:03:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2024-01-31T17:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-08-01T23:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-11-22T22:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-11-21T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-07-26T23:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.