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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00149233320228190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ea2bbaa892aa856151425cee1700b7e702c71eefc23ae9917dd3cd38e18049

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-19 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-24 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-09-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-09-21 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-19 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-21
Audiência (TPU 970)
2022-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-13
Petição (TPU 85)
2022-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-12
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-19T13:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2022-08-24T15:27:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2022-08-24T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2022-08-26T12:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2022-08-26T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2022-09-13T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2022-09-21T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2022-08-24T15:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2022-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2022-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2022-08-29T13:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2022-08-31T11:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2022-09-12T14:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2022-09-12T14:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2022-09-12T18:13:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2022-09-12T18:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  17. 2022-09-13T18:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}
  18. 2022-09-23T18:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11685",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.