Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00026042919968260048

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-06-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2010-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2010-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2011-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2011-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2011-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2011-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2011-12-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2012-09-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2019-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1998-06-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:17:09.282155515Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-12-03T16:33:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87ae1018d391cc9cf181460d44d4548d838348e617fcb7b783ffa828d52fb985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-12 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-05
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-06-02T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1998-06-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1998-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-07-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-04-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-11-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2005-06-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2005-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2005-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-05-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2006-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-09-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-11-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-02-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.