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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02023043520238060035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2024-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2025-01-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-01-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2025-01-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-07-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-07-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:16:30.228320325Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231224000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 562b36003a9291365bab82dae16de4a12cb61a4b11fb7b0833d26896a86dab71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-24 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Petição (TPU 85)
2025-08-19
Mandado (TPU 106)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Mandado (TPU 985)
2025-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-13T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2025-01-15T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-08-07T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-02-05T08:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-08-20T14:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-08-31T00:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-01-29T15:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-08-19T08:38:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  10. 2025-01-15T14:46:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  11. 2025-08-19T08:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-12-03T16:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-07-09T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2024-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-08-07T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2025-02-06T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2024-08-12T18:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2025-07-14T11:18:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2024-08-13T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-08-13T14:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-02-05T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2025-07-09T10:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-01-18T10:04:11.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2025-02-05T17:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-12-24T00:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-08-16T23:35:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2024-04-29T10:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-01-24T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2023-12-24T00:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2024-08-14T14:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2025-01-14T15:53:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2024-01-08T13:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-08-19T15:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.