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TJBA — 08361016320158050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92d636699c4157731ba9ecda27afee9d45b82bce207b3a799e4e0592b7ac597

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-07 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-18
Publicação (TPU 92)
2022-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-17
Petição (TPU 85)
2021-07-21
(TPU )
2020-02-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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  5. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )
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  9. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  12. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  15. 2022-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-07-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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