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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02001813020248060035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf5fd6672c685c6af392fdcffba250289353ca356b537ad3d3473b576afb8017

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: bf5fd6672c685c6af392fdcffba250289353ca356b537ad3d3473b576afb8017
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4afecb1025209e125be5a5e43ee3218e2d43f247c021c7b1482e1a18f255abf
  • Registro documental: bf5fd6672c685c6af392fdcffba250289353ca356b537ad3d3473b576afb8017
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2024-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-09-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-04-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-07 para o assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-24
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-07T14:15:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2025-05-17T10:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-04-07T14:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  8. 2025-06-25T13:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-09-26T18:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-05-17T10:59:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-09-10T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  14. 2025-06-25T13:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-02-06T21:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-08-05T11:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-02-02T12:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-07-16T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-03-04T11:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-08-17T02:11:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2025-04-22T16:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-02-02T10:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-04-02T11:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-09-13T09:04:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2024-02-02T10:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2024-03-05T20:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-09-12T23:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-02-06T21:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-08-05T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-02-05T06:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-07-29T15:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-02-05T02:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-07-29T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-03-04T16:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2025-04-22T16:34:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2024-03-04T11:15:08.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2024-08-07T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2025-04-07T19:19:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.