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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000897220155030136

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 62904e9b4efa2cd647ff841863da04bab70db539587573991497fe463722ba8a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-08-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-17
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional Noturno | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.