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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00012756220158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012756220158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7. SHA-256 do comentário: a47b5df1fd266a5ab51976eb134711d01cef999bcfc47cbd128de9cb28ef924d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-10-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:42:04.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 330e806e2178a6a2eac7f123eeb29085ab8086554c87ce78ff18549d9255e1c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-15 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-30
Documento (TPU 581)
2015-10-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-23
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-10-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T13:31:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-16T11:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-07T09:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-20T16:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-20T16:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-18T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-10T10:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-02-19T09:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-02-19T09:20:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-01-14T10:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-12-01T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-11-30T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-28T13:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-27T09:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-10-23T13:31:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  16. 2015-10-22T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-10-22T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-01T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-01T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-25T11:00:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-09-25T10:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-09-21T09:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-18T08:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-15T13:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-09-15T12:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.