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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00357439120068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e506d197fce51a91ea10a4f822f269f31dc888d1d4252d8a7c634b3c5e57786e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e506d197fce51a91ea10a4f822f269f31dc888d1d4252d8a7c634b3c5e57786e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:33.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e506d197fce51a91ea10a4f822f269f31dc888d1d4252d8a7c634b3c5e57786e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2016-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-19
Recebimento (TPU 132)
2015-03-19
Documento (TPU 581)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T07:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-19T08:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-06T11:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-05-06T10:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-05-06T10:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-04-07T08:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-03-30T09:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-25T09:19:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-03-19T08:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-19T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-03-19T08:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-03-06T10:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-04T11:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-03-02T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-24T10:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.