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TJPE — 00000176919978171270

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f28884ba1ce91aca2d8ba322863e632eb9ef5a00e3b9f92e94a406b137ba97d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-15 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-18
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2021-11-03
Conclusão (TPU 51)
2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Conclusão (TPU 51)
2014-04-25
Petição (TPU 85)
2014-04-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2009-12-18T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2010-07-07T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  4. 2010-07-07T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2010-07-07T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  6. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2013-05-23T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2013-05-27T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2013-07-22T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  10. 2013-08-05T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2013-08-16T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2013-08-16T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2013-08-19T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  14. 2013-08-19T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2013-08-20T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2014-02-06T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  17. 2014-04-01T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2014-04-25T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2014-04-29T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  20. 2020-04-13T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  21. 2021-10-28T22:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  22. 2021-11-03T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2021-11-03T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-11-03T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-06-22T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-06T14:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-14T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-23T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-05T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-08T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-15T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-19T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-21T10:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-24T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-07-18T12:36:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  36. 2022-11-21T18:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2022-11-21T19:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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