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TRF4 — 00046737420074047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3970dcdf21a54a7f5cf975c9ecbace7daea3e7069aa476a25fdf338b2c372100

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-03 a 2017-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-27: Recebimento (TPU 977)
2017-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-02: Documento (TPU 581)
2017-04-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-05: Documento (TPU 581)
2017-03-07: Recebimento (TPU 977)
2017-03-07: Petição (TPU 85)
2016-11-22: Remessa (TPU 123)
2016-11-18: Recebimento (TPU 977)
2016-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-16: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

Ver outros registros do assunto TPU 10342

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-02T20:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-04-07T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-04-05T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-03-07T16:52:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-22T13:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-16T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2016-09-20T14:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-09-08T00:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-05-20T12:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-09-06T15:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-09-05T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2013-09-26T19:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-09-12T16:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-09-10T00:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-08-23T11:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2013-08-02T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2013-07-04T17:00:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-07-18T17:49:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2011-06-20T16:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-06-20T02:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-06-17T13:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-06-16T20:23:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-06-03T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-05-09T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-03-21T16:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-03-21T02:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-03-18T15:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-03-18T14:29:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-03-18T11:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-03-11T15:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2011-02-21T13:36:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-16T17:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-01-17T16:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-01-14T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-10-22T12:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-10-11T15:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-10-08T15:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2010-10-08T14:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-09-21T15:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-09-21T02:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00333602120164025157 — Recurso Inominado Cível · 2016-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00501067920164025151 — Recurso Inominado Cível · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 00234655920134025151 — Recurso Inominado Cível · 2013-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TJPA — 00003118620128140104 — Cumprimento de sentença · 2012-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
TJRO — 00218746920118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
TJPA — 00003091920128140104 — Cumprimento de sentença · 2012-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
TJPB — 00006001120138150151 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Conceição
TJMG — 69456216620098130024 — Recurso Especial · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência

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