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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Contravenções Penais — TJRJ 00929928519948190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11d0b1ac1cf88c0dcdcce5b5e0bcc320f43ce55877d256908fa01bbd45b39b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 1995-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 1995-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 1995-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 1995-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 1995-08-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 1995-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 1995-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 1996-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1995-09-06 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-10-07 a 2012-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-10-29
Definitivo (TPU 246)
2012-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-20
Conclusão (TPU 51)
1996-02-13
Definitivo (TPU 246)
1995-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
1995-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-08-23
Improcedência (TPU 220)
1995-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
1995-07-19
Conclusão (TPU 51)
1995-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1995-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2012-07-20T19:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1994-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1995-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 1995-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1995-08-23T23:59:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  10. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1996-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2012-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-10-29T16:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.