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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00006301220128250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8fe380ebd59dce827eb1645d7156060fac3410e7417572c1ac455d91857d249

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2013-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-11-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2016-06-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:42:58.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8fe380ebd59dce827eb1645d7156060fac3410e7417572c1ac455d91857d249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-17 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-18T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-06-03T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2013-11-12T09:30:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-01-18T02:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-17T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-17T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-17T09:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-23T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-15T12:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-13T14:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-17T20:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-17T20:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-03T10:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-03T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-30T12:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-13T16:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-30T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-09T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-25T13:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-04T12:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-10T10:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-28T20:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-27T10:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-22T13:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-19T13:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-08T10:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-21T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-09-23T22:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-09-19T14:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-09-18T22:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-04T13:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-23T08:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-05-22T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-04-29T13:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-04-15T05:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-03-28T14:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-02-27T13:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-25T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-01-09T09:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-02-22T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.