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Execução de Título Extrajudicial — Cessão de créditos não-tributários — TRF1 00001383920134013300

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 19ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da0eb8a1a9891bb40ad19d41a936b5d600489a2c71119d0f27fad338708629b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5da0eb8a1a9891bb40ad19d41a936b5d600489a2c71119d0f27fad338708629b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-12-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2024-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-10-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2024-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-20 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:47:20.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130107134424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5da0eb8a1a9891bb40ad19d41a936b5d600489a2c71119d0f27fad338708629b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2026-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-14
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Petição (TPU 85)
2025-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T13:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  2. 2013-06-07T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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}
  3. 2015-05-08T17:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  4. 2015-05-27T16:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  5. 2015-11-19T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  6. 2016-01-21T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  7. 2016-05-19T12:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  8. 2017-03-15T09:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-06T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  10. 2021-05-06T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  11. 2013-01-09T15:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  12. 2013-01-09T15:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  13. 2013-01-15T15:10:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  14. 2013-01-15T15:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  15. 2013-06-07T13:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  16. 2013-06-13T13:50:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-05-06T10:48:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  18. 2015-05-08T17:34:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  19. 2015-05-11T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  20. 2015-05-11T14:28:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  21. 2015-05-18T08:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  22. 2015-05-27T16:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  23. 2015-12-11T10:11:07.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  24. 2015-12-11T11:30:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  25. 2016-01-18T07:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  26. 2016-01-20T07:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  27. 2016-06-16T13:18:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  28. 2016-06-20T13:18:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  29. 2017-05-08T12:01:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
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  30. 2018-01-22T09:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  31. 2018-01-22T09:13:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  32. 2018-12-19T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
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  33. 2019-06-19T17:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
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  34. 2019-10-01T17:54:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  35. 2021-05-06T16:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª - Salvador"
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}
  36. 2021-09-27T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-27T08:24:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-27T15:51:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-28T17:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17616",
    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}
  40. 2021-09-28T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.