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TRF2 — 50212149320234025001

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelOrgao: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ESGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a719b2aa2890461efe9e8894a8cdf41e2a681ccf9e3418bcdb2c85020d692b08

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Movimentações públicas

  1. 2023-05-16T20:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-06-28T13:41:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.