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TRE-CE — 06000499620256060015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c04a7f682f766bcf6d99b547f67b076a676b01eb62174428b8839e36b0f913

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-07T12:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-14T10:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2025-08-20T10:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-08-26T14:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-09-01T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-07-30T16:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-30T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-30T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-30T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-30T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-08T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-08T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-08T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-08-08T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-08T10:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-09T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2025-08-11T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2025-08-16T02:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-08-16T02:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-08-16T02:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-08-26T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-08-26T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-08-26T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-09-04T07:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"
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  26. 2025-09-04T07:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-04T07:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-09-04T07:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2025-09-05T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-05T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-09-11T02:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-09-11T02:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-09-11T02:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-09-19T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2025-09-24T08:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-09-24T08:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2025-09-24T08:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2025-09-29T07:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-09-29T07:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33396",
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  40. 2025-09-30T19:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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