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TRF3 — 07092764919964036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b48a7ff43be219e575e0053983a225bf8f607485542d7cd548395ab193840c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-06 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-19: Publicação (TPU 92)
2023-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-13: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-04-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-04-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-10: Remessa (TPU 982)
2017-04-26: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | Multa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-12-06T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-12-11T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-05-12T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-06-27T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-07-29T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-07-31T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-10-14T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-10-21T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-11-26T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-04-27T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-04-30T18:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-11-23T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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1999-05-26T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-07-30T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-05-15T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2001-02-16T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2001-07-31T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2001-08-09T13:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2001-09-18T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2002-02-20T20:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

2002-06-21T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}

2002-07-02T10:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2002-08-12T17:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2003-02-17T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-09-02T10:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2003-11-12T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2004-08-24T19:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-12-06T18:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2005-05-19T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2005-08-05T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2005-11-04T17:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2006-04-07T14:58:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-04-20T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-03-31T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2008-04-04T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-04-07T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-12-17T13:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-12-18T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-05-22T16:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 07095545019964036106 — Execução Fiscal · 1996-12-12 · 3 referência(s) em comum
TRF3 — 00095581120084036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TJCE — 00004365320098060081 — Execução Fiscal · 2009-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE GRANJA
TRF3 — 07067594219944036106 — Execução Fiscal · 1994-11-28 · 3 referência(s) em comum
TJCE — 00481474120148060158 — Execução Fiscal · 2014-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
STJ — 00004134120174050000 — Recurso Especial · 2019-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00002709720064025116 — Agravo em Recurso Especial · 2017-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
STJ — 00002712620144020000 — Recurso Especial · 2017-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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