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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00001832620188110044

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1586b23981d54aff9e7ec64c068cd226a848533522c64f562efe9f4fe5ea6541

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 1586b23981d54aff9e7ec64c068cd226a848533522c64f562efe9f4fe5ea6541
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-01-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-03-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Remessa (TPU 982)
2019-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-31
Mandado (TPU 985)
2019-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-19T15:01:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-19T15:03:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-22T18:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-22T18:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-03-08T15:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-05-22T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-07-05T18:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-14T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-08-17T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-10-01T12:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-25T12:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-02-05T17:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-26T23:59:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2018-01-19T17:05:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2018-01-23T15:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2018-02-15T14:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2018-02-15T17:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-02-20T12:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2018-03-06T16:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2018-05-22T16:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2018-06-27T12:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2018-06-28T17:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-31T15:42:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8070",
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  24. 2018-08-13T18:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-01T16:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  26. 2019-01-18T17:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  27. 2019-01-18T18:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  28. 2019-01-31T14:05:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-01-31T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  30. 2019-03-13T18:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
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  31. 2019-03-13T18:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8070",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.