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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00389272120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d640c72eb3dc35136c4e1389077a72a048f03e195dd5d34bbf47deee87b06be2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d640c72eb3dc35136c4e1389077a72a048f03e195dd5d34bbf47deee87b06be2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-07-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Desistência (TPU 463)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-15
Petição (TPU 85)
2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Publicação (TPU 92)
2023-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T19:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  3. 2013-11-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-04-02T16:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-05-09T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-09T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2014-05-28T17:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-06-10T17:12:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2016-08-25T08:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2016-08-25T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-05-23T17:22:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2018-05-23T17:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-05-23T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-05-23T17:23:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-06-03T07:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-10-15T18:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-10-16T20:23:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2023-05-05T08:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-08-18T17:09:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2023-08-18T19:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-08-21T10:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-11-07T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-07T10:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2013-11-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-16T20:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-10-16T20:24:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2018-10-16T20:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2018-10-17T15:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-10-18T09:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.