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TJSC — 50035181220218240040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de LagunaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 957152d64df07c25b6e416926d85e623e920f7894d47d7a6bccaeafb01d77f13

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-07 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27: Petição (TPU 85)
2022-09-27: Petição (TPU 85)
2022-09-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-26: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-04T16:37:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-27T13:42:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-27T11:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-27T01:01:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-26T14:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-09-26T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
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2022-09-23T15:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-23T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-23T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-09-23T09:23:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2022-09-22T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-21T19:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-10-25T19:06:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-10-25T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-07T18:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-07-07T17:25:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-10-04T16:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-10-04T16:37:54.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-27T11:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27T11:44:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-27T01:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-26T20:28:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-26T20:28:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-26T20:28:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-23T15:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-23T12:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-22T12:01:30.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-09-22T12:01:09.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-09-22T09:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-21T19:57:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:46:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2022-09-21T19:46:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-10-25T10:57:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-10-22T21:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

2021-10-22T21:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5938",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Laguna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00240009820148070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJES — 00001563520198080030 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
TJPE — 00000304120098170270 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2009-03-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJSP — 00012767620118260650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Laguna / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS