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TJBA — 80652064020198050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60dbb67fe03ba0759361449abf5d363f26fa528c626be6f728d01f84b6dd66fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-09 a 2021-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-07-21
Remessa (TPU 123)
2021-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Publicação (TPU 92)
2021-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  2. 2019-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  3. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  4. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  5. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  6. 2020-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  7. 2021-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  8. 2021-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2021-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2021-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  11. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  12. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-03-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  14. 2020-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  15. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  16. 2021-03-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  17. 2021-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  18. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  19. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  20. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2021-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  22. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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