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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000901420145030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 820c14550855681a74cb6988b304b5b699e4628898c8cd29a4bffb76ec65afd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 820c14550855681a74cb6988b304b5b699e4628898c8cd29a4bffb76ec65afd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 820c14550855681a74cb6988b304b5b699e4628898c8cd29a4bffb76ec65afd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2019-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:48.493430928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 820c14550855681a74cb6988b304b5b699e4628898c8cd29a4bffb76ec65afd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13
Recebimento (TPU 977)
2019-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.