TJTO — 50001892420098272725

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb0f5fe4321010726df01c8f4368e8509854f18fbba9833f8a328025fbe717a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

• Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas

1. 2014-12-11T12:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio manual",
         "valor": 85
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

2. 2015-02-26T14:31:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

3. 2015-02-26T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

4. 2015-07-02T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

5. 2015-08-06T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

6. 2015-08-12T17:15:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

7. 2015-08-13T15:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       },
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

8. 2015-12-02T16:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

9. 2015-12-02T16:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5173",
       "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
     }
   }

10. 2016-02-04T16:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

11. 2016-03-14T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

12. 2016-03-31T09:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

13. 2016-03-31T10:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

14. 2016-03-31T10:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

15. 2016-04-04T10:06:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

16. 2016-04-04T16:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

17. 2016-08-11T11:00:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

18. 2016-08-12T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

19. 2017-04-20T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

20. 2017-05-03T10:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

21. 2017-11-05T18:33:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

22. 2017-11-23T10:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

23. 2017-11-24T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

24. 2019-11-26T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

25. 2019-12-13T16:12:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

26. 2020-01-08T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

27. 2020-03-10T17:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

28. 2020-04-13T16:02:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

29. 2020-07-10T08:57:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

30. 2015-02-25T13:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

31. 2015-05-08T14:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

32. 2015-08-10T10:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

33. 2015-08-13T15:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

34. 2015-12-02T16:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

35. 2016-03-30T08:33:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

36. 2016-07-29T19:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

37. 2016-08-03T10:31:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

38. 2016-11-25T14:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

39. 2017-11-06T09:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

40. 2017-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

41. 2018-03-23T09:46:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

42. 2018-03-27T10:48:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

43. 2018-03-27T10:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

44. 2018-03-27T10:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

45. 2018-03-29T11:45:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

46. 2018-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

47. 2019-08-05T09:08:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

48. 2019-08-05T09:08:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

49. 2019-12-09T14:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

50. 2020-03-31T09:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

51. 2020-03-31T09:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

52. 2020-03-31T09:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

53. 2020-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

54. 2020-04-23T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

55. 2020-05-13T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

56. 2020-07-10T08:57:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }