Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT12 00000432320185120041

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f43df4a23fc7028d2abd73a13760b079a0ce2b09864785cd36c4518fc3025bf0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000432320185120041 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f43df4a23fc7028d2abd73a13760b079a0ce2b09864785cd36c4518fc3025bf0. SHA-256 do comentário: ede6724f06feb641fbe5db50aca66608aa465c25ce3bc43f252c28922b31f10e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: f43df4a23fc7028d2abd73a13760b079a0ce2b09864785cd36c4518fc3025bf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: f43df4a23fc7028d2abd73a13760b079a0ce2b09864785cd36c4518fc3025bf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2019-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2020-04-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  7. 2026-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  10. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2026-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  15. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  16. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  17. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2026-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T19:45:13.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180131180742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f43df4a23fc7028d2abd73a13760b079a0ce2b09864785cd36c4518fc3025bf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-31 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-31T18:07:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  2. 2018-02-02T17:55:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  3. 2018-02-06T03:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  4. 2018-02-06T03:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  5. 2018-02-08T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  6. 2018-02-23T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  7. 2018-02-27T13:54:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  8. 2018-03-05T18:18:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  9. 2018-03-08T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  10. 2018-03-08T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  11. 2018-03-15T00:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  12. 2018-03-27T09:40:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  13. 2018-03-27T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  14. 2018-04-18T12:47:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  15. 2018-04-23T14:08:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  16. 2018-04-23T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  17. 2018-04-26T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  18. 2018-05-03T08:49:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  19. 2018-05-21T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  20. 2018-05-21T10:47:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  21. 2018-05-25T16:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Mandado",
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    }
  22. 2018-06-21T13:29:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  23. 2018-07-13T00:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
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  24. 2018-07-31T10:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
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    }
  25. 2018-08-01T08:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  26. 2018-08-02T01:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "19409",
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  27. 2018-08-02T01:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  28. 2018-08-10T00:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  29. 2018-08-22T09:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  30. 2018-08-26T00:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
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      }
    }
  31. 2018-08-26T00:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  32. 2018-09-04T00:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19409",
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      }
    }
  33. 2018-09-11T17:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  34. 2018-10-12T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  35. 2019-01-23T14:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  36. 2019-02-01T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  37. 2019-02-04T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      }
    }
  38. 2019-02-05T00:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
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    }
  39. 2019-02-05T00:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"
      }
    }
  40. 2019-02-05T16:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19409",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.