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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00402190220118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea803a35084bc0c5e45ba624d5250be43783c74251a107f852692103eea9d74b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: ea803a35084bc0c5e45ba624d5250be43783c74251a107f852692103eea9d74b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2012-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-09-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-10-07 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2015-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-30
(TPU )
2015-10-19
(TPU )
2015-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-10-07
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-10-06
Petição (TPU 85)
2015-09-09
(TPU )
2015-08-27
(TPU )
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-30T03:19:12.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-19T10:18:31.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-09T03:19:26.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-27T09:41:19.000Z — (TPU )
  5. 2013-09-20T08:46:01.000Z — (TPU )
  6. 2012-10-01T07:37:09.000Z — (TPU )
  7. 2012-10-01T07:36:15.000Z — (TPU )
  8. 2012-09-20T13:41:08.000Z — (TPU )
  9. 2012-09-20T13:40:24.000Z — (TPU )
  10. 2012-07-12T08:43:01.000Z — (TPU )
  11. 2012-07-05T12:31:41.000Z — (TPU )
  12. 2012-06-12T04:22:06.000Z — (TPU )
  13. 2012-05-31T10:35:17.000Z — (TPU )
  14. 2012-05-07T12:42:20.000Z — (TPU )
  15. 2012-04-13T09:59:53.000Z — (TPU )
  16. 2012-03-20T12:34:57.000Z — (TPU )
  17. 2012-03-12T07:20:26.000Z — (TPU )
  18. 2012-03-09T08:04:15.000Z — (TPU )
  19. 2012-02-10T07:40:38.000Z — (TPU )
  20. 2011-12-15T10:10:40.000Z — (TPU )
  21. 2015-12-16T10:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-12-16T10:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-10-07T11:18:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2015-10-07T07:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-10-07T07:43:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2015-10-06T15:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-19T11:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-18T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-20T08:46:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2013-09-20T08:46:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2013-09-20T08:46:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2012-09-19T17:26:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2012-09-19T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-13T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-08-03T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-07-23T12:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-13T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-13T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-06-26T18:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-26T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.