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Insanidade Mental do Acusado — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00001836120208110042

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e97c03ee8f161f582b1ce82c7081933c60a1d0e2eb22fecb9a7b55cbcc0b547d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: e97c03ee8f161f582b1ce82c7081933c60a1d0e2eb22fecb9a7b55cbcc0b547d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:46:12.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e97c03ee8f161f582b1ce82c7081933c60a1d0e2eb22fecb9a7b55cbcc0b547d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2024-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-11
Recebimento (TPU 977)
2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T16:30:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2020-01-20T17:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2020-01-24T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2020-02-03T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2020-03-09T13:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2020-06-09T12:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2020-09-09T15:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2024-07-25T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2020-01-20T17:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2020-01-24T14:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2020-01-24T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2020-03-03T17:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2020-03-06T17:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2021-06-24T14:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2022-07-11T14:17:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2022-07-14T09:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.