TJAM — 40024867720158040000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c66146cd045ba78f1a658086892b665333fe55e44123e0059c65dd8f69784aae
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Assuntos
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Movimentações públicas
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-11-17T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-03-23T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-03-23T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-01-30T14:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-01-31T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-03-17T13:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-09-12T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-10-10T09:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-10-11T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-11-09T08:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-11-09T08:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2018-01-11T12:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2019-10-21T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2019-10-22T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-09T11:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-13T13:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-02-07T12:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-06-29T07:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-07-16T12:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-08-20T10:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-08-21T09:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-09-10T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-09-21T11:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-10-08T10:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2015-11-06T11:34:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-02-17T10:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-03-01T08:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-10-17T11:53:30.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2016-12-16T12:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-01-26T11:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-03-02T08:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-03-02T13:32:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-03-22T13:35:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-03-31T09:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-04-12T09:09:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-04-17T11:31:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-08-24T08:19:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-08-24T11:02:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-09-11T11:37:50.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2017-10-09T10:56:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2019-05-02T13:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-01-07T10:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2020-02-05T13:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2021-12-17T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } } - 2022-01-10T09:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72125", "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA" } }
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