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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00399710220128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed3f412fbad76c958945f3fe7789a8c4e13f72b47540887facf4438a2001ed7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ed3f412fbad76c958945f3fe7789a8c4e13f72b47540887facf4438a2001ed7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-11-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-11-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2016-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2016-01-22
(TPU )
2015-12-10
(TPU )
2015-11-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-11-24
Conclusão (TPU 51)
2015-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Petição (TPU 85)
2015-11-17
(TPU )
2015-11-05
(TPU )
2015-09-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-22T03:24:18.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-10T09:56:14.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-17T03:19:20.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-05T14:48:56.000Z — (TPU )
  5. 2015-08-27T03:17:04.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-14T12:26:43.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-29T02:53:34.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-16T09:03:15.000Z — (TPU )
  9. 2014-05-19T09:55:45.000Z — (TPU )
  10. 2014-05-15T09:00:21.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-10T12:23:11.000Z — (TPU )
  12. 2014-04-07T11:30:38.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-20T11:58:48.000Z — (TPU )
  14. 2014-01-15T11:05:21.000Z — (TPU )
  15. 2013-12-18T12:58:52.000Z — (TPU )
  16. 2013-12-03T03:12:30.000Z — (TPU )
  17. 2013-11-20T08:54:58.000Z — (TPU )
  18. 2013-11-19T07:22:01.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-10T06:53:16.000Z — (TPU )
  20. 2013-08-29T09:58:07.000Z — (TPU )
  21. 2013-08-23T09:25:39.000Z — (TPU )
  22. 2013-08-23T09:25:09.000Z — (TPU )
  23. 2012-12-18T00:18:15.000Z — (TPU )
  24. 2012-12-13T11:19:08.000Z — (TPU )
  25. 2012-11-21T12:14:27.000Z — (TPU )
  26. 2012-11-09T11:16:32.000Z — (TPU )
  27. 2016-02-26T08:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-02-26T08:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-11-24T11:23:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2015-11-24T07:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-24T07:44:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2015-11-23T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-09-28T12:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-28T07:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-25T14:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-08-07T09:30:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2014-08-05T11:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-05T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-07-14T05:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-11T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.