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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00402485220118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4765445ae95468e59fa6e6bf122d5fb14077fffc5099e2a2d39d28bc06550af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4765445ae95468e59fa6e6bf122d5fb14077fffc5099e2a2d39d28bc06550af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-10-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-10-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-09-10 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:01:01.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4765445ae95468e59fa6e6bf122d5fb14077fffc5099e2a2d39d28bc06550af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Petição (TPU 85)
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Desistência (TPU 463)
2015-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-16T10:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-10T10:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-02T03:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-21T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-01T03:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-20T13:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-24T11:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-20T07:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-10T10:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-12T08:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-06T10:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-24T04:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-05-11T12:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-24T08:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-19T11:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-03-12T11:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-02-10T07:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-01-12T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-19T08:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-02-19T08:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-01-12T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-20T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-09-10T11:29:42.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2015-09-09T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-09-09T10:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2015-09-08T11:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-08-20T08:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-08-19T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-08T08:12:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2013-10-08T08:12:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2012-09-19T17:32:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  33. 2012-09-19T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-13T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-08-10T12:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-07-30T10:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-26T08:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-13T10:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-06-21T07:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-19T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.