Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00382175920118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fad820bae10bed49f3a344031991af0b5f16798da545e0368af17bb6e5f42ad7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fad820bae10bed49f3a344031991af0b5f16798da545e0368af17bb6e5f42ad7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2012-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2012-11-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2012-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2013-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-07-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-07-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-22 a 2015-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
(TPU )
2015-07-07
(TPU )
2015-07-07
(TPU )
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-07-01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-07-01
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-01
(TPU )
2015-06-18
(TPU )
2014-09-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-23T08:18:43.000Z — (TPU )
  2. 2015-07-07T13:58:48.000Z — (TPU )
  3. 2015-07-07T10:04:06.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-01T03:30:25.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-18T11:50:35.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-05T14:54:17.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-04T12:50:00.000Z — (TPU )
  8. 2014-07-23T11:09:33.000Z — (TPU )
  9. 2014-07-23T10:17:02.000Z — (TPU )
  10. 2012-12-19T11:29:11.000Z — (TPU )
  11. 2012-12-07T02:51:22.000Z — (TPU )
  12. 2012-11-26T11:10:50.000Z — (TPU )
  13. 2012-11-26T11:04:56.000Z — (TPU )
  14. 2012-11-14T10:46:10.000Z — (TPU )
  15. 2012-11-05T13:16:17.000Z — (TPU )
  16. 2012-10-17T12:46:49.000Z — (TPU )
  17. 2012-07-05T07:56:40.000Z — (TPU )
  18. 2012-06-04T20:17:28.000Z — (TPU )
  19. 2012-06-04T18:33:36.000Z — (TPU )
  20. 2012-05-29T08:26:44.000Z — (TPU )
  21. 2012-05-24T09:24:57.000Z — (TPU )
  22. 2012-05-23T07:12:29.000Z — (TPU )
  23. 2012-05-08T09:14:45.000Z — (TPU )
  24. 2012-03-07T09:30:54.000Z — (TPU )
  25. 2012-03-05T10:52:22.000Z — (TPU )
  26. 2012-01-26T08:19:15.000Z — (TPU )
  27. 2011-12-01T08:38:51.000Z — (TPU )
  28. 2015-08-17T11:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-08-17T11:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-07-01T22:50:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2015-07-01T09:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-01T09:57:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2015-07-01T09:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-09-03T09:59:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2014-08-20T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-30T12:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-30T12:30:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  38. 2014-07-23T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-23T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-01-08T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.