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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000944620225230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c013c69548c974cb12204ce569a54570a039fc29b708a077a7afccd2e2ca6803

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c013c69548c974cb12204ce569a54570a039fc29b708a077a7afccd2e2ca6803
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: c013c69548c974cb12204ce569a54570a039fc29b708a077a7afccd2e2ca6803
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2023-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2023-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2023-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-17 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-17T12:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-17T12:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-18T10:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-04T13:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  5. 2022-06-08T12:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-29T13:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-14T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-10T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-16T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  10. 2023-02-02T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2023-03-24T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-24T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-18T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-18T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-22T10:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-22T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-17T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  18. 2022-03-24T08:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  19. 2022-04-11T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2022-04-11T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27386",
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  }
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  21. 2022-05-10T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2022-05-10T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  23. 2022-05-10T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27386",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  24. 2022-05-17T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  25. 2022-05-17T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-05-17T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2022-08-03T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.