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TJMT — 00000115220148110100

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e1b7c48195daf9dfdafda43947487c0223bf5743973ea0efe694fda5caa2619

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-17: Publicação (TPU 92)
2026-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-15: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Conclusão (TPU 51)
2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-05-15: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-22T14:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-08T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-21T16:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-02T19:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T17:38:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-11T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-29T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-20T14:58:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-08T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-30T13:25:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-30T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-08T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-28T15:31:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T14:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-07-25T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:24:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:25:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-07T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-12T07:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-12T07:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T14:07:05.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2023-09-28T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2023-09-30T02:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
```

2023-10-02T02:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T08:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-10-26T08:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
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}

2023-10-26T12:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

2024-12-02T16:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
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  }
}

2024-12-15T18:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-12-15T18:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  }
}

2024-12-17T02:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
```

2024-12-17T02:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005578020218050103 — Execução Fiscal · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
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- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00065464320198210132 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga

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