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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00396881320118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4530f973d344302824dd59436b9b6c9de3a8c79642e34df73d527d676dd2523d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4530f973d344302824dd59436b9b6c9de3a8c79642e34df73d527d676dd2523d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2012-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2012-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-09-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:21:44.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4530f973d344302824dd59436b9b6c9de3a8c79642e34df73d527d676dd2523d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-30 a 2016-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Petição (TPU 85)
2015-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-21T03:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-10T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-01T03:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-18T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-01T08:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-20T14:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-30T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-06-29T08:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-06-22T12:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-29T04:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-17T10:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-12T11:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-03-20T12:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-12T07:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-10T07:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-01-09T11:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-03T11:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-02-03T11:05:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-11-10T10:06:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2015-11-03T10:36:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2015-10-29T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-27T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-08-19T09:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-18T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-20T10:59:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2013-09-20T10:59:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2012-09-19T16:59:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2012-09-18T23:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-09-11T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-08-30T10:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-08-07T04:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-26T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-29T09:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-06-07T21:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-06-06T11:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-06-06T10:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-04-13T20:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-04-12T11:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-04T17:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-23T07:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.