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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00392712120158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b4fae153f8740dc03b4f83fe4437c8677ba6a7d8e370f62f10e9937e115af7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 92b4fae153f8740dc03b4f83fe4437c8677ba6a7d8e370f62f10e9937e115af7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2018-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-20
Documento (TPU 581)
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-16
(TPU )
2018-02-01
Documento (TPU 581)
2018-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
(TPU )
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-13
Petição (TPU 85)
2017-12-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-22T11:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-02-16T01:52:21.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-01T11:19:33.000Z — (TPU )
  6. 2017-12-12T00:42:47.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-30T09:18:53.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-30T09:17:53.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-20T09:52:27.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-08T09:50:46.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-02T08:35:13.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-18T10:44:41.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-10T11:18:01.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-15T11:32:22.000Z — (TPU )
  15. 2016-04-08T08:59:11.000Z — (TPU )
  16. 2016-03-07T11:48:18.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-04T12:59:39.000Z — (TPU )
  18. 2016-01-18T08:28:37.000Z — (TPU )
  19. 2018-04-20T11:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-04-20T11:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-04-20T11:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-26T10:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-02-01T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-01T11:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-15T17:22:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2017-12-15T08:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-24T13:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-12T11:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-12T11:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-06-14T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-04-20T09:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-04-19T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-04-19T08:55:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2016-08-31T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-03T11:53:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2016-07-22T08:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-07-21T10:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-05-03T20:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-08T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-03-07T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.