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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000901420155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 085a84e00903467276983e7b7fe880b02c9cc72220d79ffa7574dbfc5b9c16b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 085a84e00903467276983e7b7fe880b02c9cc72220d79ffa7574dbfc5b9c16b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: 085a84e00903467276983e7b7fe880b02c9cc72220d79ffa7574dbfc5b9c16b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-09-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-05-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-05-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2018-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-14 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-23
Recebimento (TPU 977)
2017-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Conclusão (TPU 51)
2017-05-31
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
de Conciliação (TPU 12740)
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Promoção | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-01-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  30. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.