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TJBA — 80695656220218050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e084ba7fa9101a27aa7ed2139df68e20fb8935d06e68f03a3b6fa08401ccb4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

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  2. 2021-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2022-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-08-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  12. 2022-10-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  13. 2022-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2022-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2023-01-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2023-01-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  18. 2024-10-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  19. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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