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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00393073420138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-05-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:30.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131008120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b04028e1f16e25ec1923f301be27fbee66719e6c5e40d88b824ccd41200d46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-08 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-18
Petição (TPU 85)
2018-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T08:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-22T08:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-07T00:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-26T11:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-05T02:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-23T15:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-28T00:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-17T07:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-17T07:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-26T15:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-25T13:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-24T08:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-18T13:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-16T10:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-05T10:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-27T09:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-14T07:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-09-02T05:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-06-18T17:47:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2018-06-18T10:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-05-15T17:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-05-15T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-05-15T09:14:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2014-08-28T10:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-02-21T10:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-02-19T12:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-19T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-02-14T18:31:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2014-02-14T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-02-14T10:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-02-13T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-05T21:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-05T06:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-05T06:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-01-15T07:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-01-15T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-12-05T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-10-16T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-11T18:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.